Moradores de ocupações de Belo Horizonte denunciam violações de direitos em Audiência Pública

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Ocorreu nesta segunda-feira (22) a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para tratar de reclamações das violações de Direitos Humanos que estão afetando milhares de pessoas moradoras de ocupações em Belo Horizonte.

A audiência pública foi realizada no âmbito da Missão da Relatoria do Direito Humano á Cidade da Plataforma DHSCA Brasil.

Uma das reivindicações é a suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe o fornecimento de serviços como energia elétrica e saneamento básico as ocupações, mesmo tratando-se de direitos mínimos, assegurados pela Constituição Federal.

As denúncias de irregularidades do programa Minha Casa Minha Vida também foram pauta da audiência. Foi questionado sobre os critérios para acessar ao programa e quem pode ser beneficiário através dos sorteios. De acordo com o relator nacional do direito a cidade da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Leandro Franklin, muitas pessoas que realmente necessitam ainda não estão conseguindo ter acesso ao serviço.

Frankin ainda falou sobre a elaboração do relatório que será produzido pela Plataforma Dhesca, onde conterá tudo o que constatou nas comunidades em que esteve e afirmou que despejo não pode ser política pública.

Foram registradas as denuncias e reivindicações relatadas na audiência, que serão encaminhadas a todos os órgãos envolvidos e a Comissão de Direitos Humanos se comprometeu em verificar a situação dos assentamentos e dos seus moradores.

Confira a reportagem da TV Assembléia MG sobre a audiência  http://migre.me/etaKa.

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