Estudo sobre Atuação da Justiça nos Conflitos Fundiários Urbanos

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Lançamento da pesquisa Estudo sobre Atuação da Justiça nos Conflitos Fundiários Urbanos

Elaborado pelo Instituto Pólis, o IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) e o CDES (Centro de Direitos Econômicos e Sociais), o presente relatório propõe a análise acurada do tema dos conflitos fundiários urbanos de acordo com a descrição feita na proposta de pesquisa submetida ao Ministério da Justiça, abordando como o Poder Público, ao intervir em tais demandas, poderia propor soluções adequadas que respeitem os direitos fundamentais dos envolvidos.

Almeja-se também indicar maneiras de identificação dos conflitos com o apontamento de algumas questões que transcendem o conhecimento jurídico, mas que podem auxiliar na efetividade dos direitos, dada as origens socioeconômicas, geográficas e ambientais do problema e da precarização das ocupações urbanas.
 

Os organizadores da pesquisa entendem que o tema dos conflitos fundiários urbanos configura-se como um grave problema social brasileiro, com significativas repercussões na gestão das cidades e na vida das pessoas.Encarados até bem pouco tempo apenas como um problema de ordem privada a ser resolvido na esfera judicial (ações possessórias) e com recursos policiais (esbulho possessório), os conflitos fundiários, desde a promulgação do Estatuto das Cidades – Lei 10.257, de 10 de julho em 2001 – passaram também a ser tratados como ponto nevrálgico dos problemas sociais e urbanos que precisa ser enfrentado de modo planejado, em conjunto com as demais políticas públicas urbanas que envolvem a moradia, o uso e a ocupação do solo, o saneamento ambiental e a mobilidade urbana. 

A apresentação da pesquisa acontece concomitantemente ao lançamento das Agendas do projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social. O evento é gratuito.

 

Quando: 31 de março, segunfa-feira, às 18h

Onde: Instituto Pólis – rua Araújo, 124, Auditório

 

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