O MORRO SANTA TERESA NÃO É SÓ CRIMES, DROGAS E ROUBOS

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Por Vinícius Galeazzi – Eng. Civil 

É lamentável a forma destrutiva como a reportagem de capa da ZH, de domingo, tratou o Morro Santa Teresa de Porto Alegre. Generalizou e reduziu tudo a crimes, drogas, roubos. Morro do medo. Quem lê a matéria não tira outra conclusão. E vivem pessoas lá, pessoas de bem. Suas vidas, seus trabalhos e seus imóveis foram desvalorizados, destruídos. A que propósito serviu essa pauta do jornal, dessa forma tratada e tão destacada?

É inadmissível que tenham ignorado pessoas e instituições que, há anos, trabalham para reverter esse estado de coisas, minorar as mazelas, estancar as ocupações clandestinas, melhorar a autoestima, recuperar o meio ambiente, enfim, valorizar um dos lugares públicos mais lindos de Porto Alegre.

O Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa que, desde abril de 2010, reúne as associações dos moradores e mais 43 entidades, entre elas SENGE, IAB, Ajuris, trabalha junto ao Estado e ao Município, com a finalidade de apoiar e promover ações para valorizar e recuperar o morro. Mais de 50 reuniões, e ainda caminhadas de reconhecimento, audiências e campanhas definiram o caminho legal para efetivar a resiliência dessa zona importante de Porto Alegre. Nesse tempo, estancaram as ocupações clandestinas, as quatro vilas no terreno da FASE estão congeladas. O direito adquirido de moradia de quem já estava lá foi reconhecido por decreto. Em julho de 2012, o Decreto 49.256 criou um Grupo de Trabalho, visando promover estudos e ações para recuperar e preservar o meio ambiente, efetivar a regularização fundiária e urbanística das vilas, evitar novas ocupações e qualificar e ampliar a estrutura física da FASE. É preciso levar à frente o projeto ambiental-habitacional que conviva harmonicamente com as instituições da FASE, proprietária do imóvel. O Movimento fez campanha e conseguiu a aprovação da Lei Complementar 07/2013 que gravou o Morro Santa Teresa como Área Especial de Interesse Ambiental, em três níveis: de interesse social, de interesse ambiental e cultural, em função dos dois prédios históricos (1845 e 1922), lá existentes. Hoje, a Diretoria de Habitação da SOP do Governo do Estado atua, de forma prioritária, no projeto de regularização das vilas e no atendimento das necessidades emergenciais, com acompanhamento deste Movimento.

Em 2010, o Governo do Estado ofereceu o morro à venda, por 94 milhões, e não por 160 milhões, como diz a matéria da ZH. Foi então que o SENGE-RS interveio, na campanha que os moradores e outras entidades efetivaram contra a venda, oferecendo análise daquele valor ínfimo e mostrando como aaquele negócio seria prejudicial para o Estado.

Nem tudo é crime, nem tudo é roubo, nem tudo é venda de droga naquele morro. Quando ZH traz de volta o termo degradante e preconceituoso Buraco Quente para a população da Vila Gaúcha, e imprime isso num mapa, faz um desserviço, sem medidas, contra o trabalho de autoestima que estamos tentando levar àquela gente que, como eu e tu, querem viver melhor e merecem respeito. Merecem, pelo menos, um pedido de desculpas de ZH.

Assinam o presente manifesto:
Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa
AMENCAR
CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
FERU – Fórum Estadual de Reforma Urbana
Frente Âmpla por direitos e Liberdades
IDHESCA – Instituto de Direitos Humanos Econômicos Sociais Culturais e Ambientais
MAB – Movimento de Atingidos por Barragens
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

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