Nota Pública do FNRU no Dia Mundial das Cidades

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Neste 31 de outubro, Dia Mundial das Cidades, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) se manifesta pelo respeito e pelo cumprimento da função social da cidade e da propriedade, e da promoção do Direito à Cidade, para garantir cidades justas e igualitárias a todos e todas.

A cidade é uma construção coletiva e, portanto, deve atender às necessidades de todos seus habitantes. A cidade não pode ser tratada como um negócio que privilegia apenas o mercado imobiliário em detrimento do exercício do Direito à Cidade pelas pessoas que nela vivem.

Nesse sentido, é preciso garantir que as cidades tenham uma função social que garanta a todos os seus habitantes o usufruto pleno de seus recursos. Dessa maneira, as cidades são vistas como o local de realização de direitos, como o de moradia, trabalho, mobilidade e lazer, que devem estar a serviço do bem-estar de todos.

Para satisfazer a função social da cidade, é preciso que seus componentes, em especial a propriedade urbana, seja ela pública ou privada, também cumpram com a sua função social. Isso significa que o direito à propriedade urbana estará submetido ao interesse coletivo social.

Por essa razão, neste Dia Mundial das Cidades, e com base na realidade brasileira, nos manifestamos em favor:

  • do combate à especulação imobiliária nas cidades e pela apropriação por todos os seus habitantes dos lucros gerados com a valorização de imóveis; isso, por meio da aplicação dos instrumentos de indução do uso socialmente justo da propriedade e de recuperação da valorização imobiliária previstos no Estatuto da Cidade do Brasil;

  • da destinação de áreas públicas para usos que favoreçam toda a coletividade, como sistemas de mobilidade urbana, áreas de lazer, áreas para manifestações culturais e habitação de interesse social;

  • do combate a qualquer forma de despejo e garantia do direito à moradia e à cidade a todos os habitantes, de forma que a cidade cumpra sua função social.

Na esfera internacional dessa luta, o FNRU se soma a outras organizações sociais ao redor do mundo em torno da Plataforma Global pelo Direito à Cidade, rumo à participação na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) e na elaboração de uma Agenda Urbana Global, contendo ações , metas e indicadores para a promoção do Direito à Cidade

Trilhando esse caminho, buscamos somar esforços na afirmação do cumprimento da função social da cidade e da propriedade como uma garantia para a construção de cidades justas, igualitárias e solidárias.

Brasil, 31 de outubro de 2015

Fórum Nacional de Reforma Urbana

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