CDES assina a carta “EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS”

em

A leitura da carta pode ser feita a seguir:

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS

A extensão e a profundidade da crise que o país atravessa exige que todos os atores sociais mobilizem suas energias e convicções para incidir, positivamente, neste cenário desafiador. Muitos militantes dos direitos humanos, pela natureza plural de sua atuação, já participam de grupos ou frentes que defendem a integridade do país e de sua população. Entretanto, é imprescindível a articulação de todas e todos que defendem, lutam e promovem, cotidianamente, os direitos humanos.
O que está em jogo, no Brasil, é a democracia. Sem ela, os direitos deixam de existir, sejam os civis, os políticos e sociais, os de cidadania ou os humanos que, necessariamente, os englobam. Assim, democracia não é somente um valor – o que já justificaria sua defesa – mas um pressuposto para garantir a condição de nossa humanidade. Isso se traduz pelo reconhecimento e a valorização das diferenças, pelo exercício profundo do diálogo, pela tolerância com a divergência, pelo convívio com a pluralidade e diversidade e com a superação das desigualdades de diferentes origens. O ataque à democracia por meio do rompimento com o Estado Democrático de Direito, afrontando nossa Constituição Federal é a condição para o estabelecimento de supremacias econômicas, raciais, sexuais e/ou ideológicas, dentre outras, por meio da desconstituição dos sujeitos, de suas identidades e, por consequência, de sua humanidade.
A lenta e persistente caminhada que permitiu avanços institucionais, como o reconhecimento da união homoafetiva, o direito à adoção por novos grupos familiares, a punição da violência contra a mulher, a criminalização do racismo, a inclusão de pessoas com deficiência, os direitos de crianças e adolescentes, a Comissão da Verdade, entre outros, tende a retroceder. As políticas públicas decorrentes das mesmas lutas não terão razão de existir. A perda dessas conquistas já se expressa nas iniciativas de redução da maioridade penal, no retrocesso do debate sobre gênero nos Planos de Educação pelo Brasil afora, no recrudescimento do racismo nas redes sociais, no extermínio da juventude pobre e negra das periferias urbanas, nos ataques aos povos indígenas e tradicionais, na LGTBfobia e na crescente misoginia que eleva a violência de gênero e o feminicídio.
Por isso, as defensoras e os defensores dos direitos humanos se posicionam contra qualquer tentativa de golpe, entendendo que a necessária defesa da ética e o combate intransigente – e sem exceções – à corrupção podem ser feitos na vigência da plena democracia. Principalmente, reafirmamos que os direitos humanos são uma conquista civilizatória fundada na diversidade humana e em seus valores mais generosos, e que a nossa luta é por um Brasil capaz de impulsioná-los, incluindo toda sua população.

Porto Alegre, 24 de março de 2016

ASSINAM ESTE MANIFESTO:
1. ABEH – Associação Brasileira de Estudos de Homocultura
2. Adão Villaverde – Deputado Estadual PT/RS
3. Adelaide Maria Klein – militante do movimento de mulheres
4. Adriana Castiel – militante dos direitos da mulher e direitos humanos – Santiago/RS
5. Alberto Kopittke- pesquisador nas áreas de direitos humanos e segurança pública
6. Alda Menine – advogada dos Direitos Humanos – OAB/RS 7831
7. Altemir Tortelli – Deputado Estadual PT/RS
8. Ana Britto – Conselheira Tutelar – Santa Maria/RS
9. Ana Costa – Militante de DH
10. Ana Luísa Reckziegel de Sousa – assistente social, Secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Lajeado/RS, parceira do Observatório de Direitos Humanos da Univates, militante da reforma psiquiátrica
11. André Rosa – Militante de DH
12. Angela Costa – professora, Coordenadoria da Mulher – São Borja/RS
13. Angela Hubner – professora, integrante do Conselho Estadual de Educação do RS
14. Angela Spolidoro – assistente social CRESS 11448, Frente Ampla por Direitos e Liberdades – IDHESCA
15. Anna Carletti – professora universitária
16. Ariane Leitão – membra fundadora do Comitê Carlos de Ré e conselheira do Conselho Municipal da Mulher de Porto Alegre
17. Bárbara Karina Panciera – professora – São Borja/RS
18. Beatriz Lang – defensora de Direitos Humanos
19. Bia Brutto – Conselheira Tutelar/ Porto Alegre/RS
20. Bruno Knob– COMJUS/POA
21. Carmen Oliveira – Psicóloga, Ex- Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/SDH/PR
22. Carolina Fernandes Martins – advogada
23. Clara Denise Fernandes – Federação das Mulheres Gaúchas – FMG
24. Claudia Pereira Dutra – Diretora de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC
25. Cleidi Mentges – Fisioterapeuta militante de DH e direitos das pessoas com deficiência
26. Celio Golin – Militante LGBT
27. Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES
28. Cléo Teixeira- Assistente Social e militante do mov. De proteção dos direitos das crianças e adolescentes
29. Cleni de Oliveira Rosa – militante do movimento de mulheres e de direitos humanos
30. Coletivo Feminino Plural
31. CELGBT/RS – Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT
32. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
33. CNCD – Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT
34. Daniel Paulo Caye – Advogado Licenciado, militante de direitos humanos LGBT
35. Daniel Rangel Diniz – Vereador PT – Santa Maria/RS
36. Daniela Tolfo – socióloga, Secretária Ececutiva do CAMP – Escola de Cidadania
37. Dener Augusto Salea Machado – Gestor Cultural, ativista e militante de Direitos Humanos
38. Diego Severo – Historiador, militante dos direitos humanos, Coletivo Leningrado
39. Djanira Corrêa – Conselho Municipal de Saúde
40. Edgar Costa – Socio Educador da Fase, defensor dos Direitos da Crianaça e Adolescente
41. Edegar Pretto – Deputado Estadual PT/RS, Frente de Homens Pelo Fim da Violência Contra A Mulher
42. Elaine Rissi – MST e RENAP/RS
43. Elayyan Aladdin – Advogado, Presidente da FEPAL
44. Elisiane de Fátima Jahn – militante do Movimento de Mulheres Camponesas
45. Eneias da Rosa – presidente do Conselho Estadual Programa Proteção Defensores/as de Direitos Humanos do RS
46. Eny Dalmaso – professora e orientadora educacional
47. Evelize Gonçalves Sousa – ONG GUAYÍ
48. Fabíola Rocha – Feminista militante da Marcha Mundial de Mulheres – MMM
49. Fátima Ahmad Ali Sawalla– Enfermeira, FEPAL
50. Fátima Maria – militante do movimento de mulheres
51. Fábio Régio Bento – professor universitário
52. Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL
53. Fórum Estadual da Reforma Urbana – FERU/RS
54. Fórum Justiça/RS
55. Frente Ampla por Direitos e Liberdades
56. Geila Freitas – professora e vice-diretora de escola da rede pública estadual em Viamão
57. Gecy Maria Fritsch Klauck – militante dos direitos humanos e defensora da inclusão das pessoas com deficiência – Novo Hamburgo/RS
58. Gilmar Pauli – AVESOL
59. Gilnei J. O. da Silva – militante de Direitos Humanos
60. Giovanni Mangia – ONG Diversxs LGBT e assessor da deputada Manuela D’Ávila – PCdoB/RS
61. Gleidson Renato Martins Dias – jurista, militante de DH e do MNU
62. Gustavo Bernardes – advogado e militante LGBT
63. Grupo Pela Livre Expressão Sexual – Pelotas/RS
64. Helen Martins Cabral – professora, Fórum de Mulheres de Santa Maria, Coordenadora de Mulheres CUT Regional Centro – Santa Maria/RS
65. Helena Bonumá – militante dos Direitos Humanos, feminista, da economia solidária
66. Iara Chagas Castiel – advogada, psicóloga e Vereadora de Santiago/RS
67. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
68. Ignez Maria Serpa Ramminger – médica veterinária, Central dos Movimentos Populares – CMP/RS
69. Ivonete Carvalho – Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
70. Jaime Lucas – jornalista
71. João Werlang – Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe – CEAAL
72. Jose Henrique Lopez – Sec. Adjunto de Assistência e Inclusão Social de Santana do Livramento
73. Jeferson Careca – militante do movimento de proteção das crianças e adolescentes
74. Jeferson Fernandes – Deputado Estadual PT/RS – Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL/RS
75. Jefferson Malek Arruda Rashid – técnico de enfermagem, funcionário público – Canoas/RS
76. Juçara Dutra Vieira – professora e sindicalista, ex-secretária da Justiça e dos Direitos Humanos do RS
77. Julio Alt – Integrante da ACESSO, membro do IPDMS e Forum Justiça
78. Jussara Cony – farmacêutica, feminista e Vereadora PCdoB/ Porto Alegre/RS
79. Jussara Domingues – professora estadual
80. Karen Lose – Executiva do PT/RS
81. Laura Sito – ex-Diretora de Direitos Humanos da UNE e Movimento Mudança
82. Leandro Bortoli- militante de Direitos Humanos
83. Leandro Scalabrin – Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e MAB
84. Leonardo Kauer – Renap/RS
85. Levante Popular da Juventude
86. Lucas Maróstica – representante da UNE no CONJUVE
87. Luciana Chaves Kroth Tadewald – militante de DH e direito das pessoas com deficiência
88. Luisa Stern – advogada OAB/RS 86.693 – Vice-Presidenta do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre
89. Maitê Cezar – professora militante da educação inclusiva – Canoas/RS
90. Manuela d’ Ávila – Deputada Estadual-PCdoB/RS
91. Mara Sartoretto – professora militante dos Direitos Humanos e da Inclusão – Cachoeira do Sul/RS
92. Marcella Leivas – Diretora de Direitos Humanos UEE/Livre
93. Marcos Junior – Amapá
94. Marcos Ronei P. Fernandes -Militante de DH
95. Maressah Sampaio – Jornalista, internacionalista e militante de DH
96. Maria Lang Vieira – educadora popular
97. Maria do Rosário – Deputada Federal, ex-Ministra da Secretaria de Direitos Humanos/PR
98. Maria Goreti Farias Machado – professora UFRGS
99. Maria Fernanda Seibel – Militante de DH
100. Maria Salete Torres – professora e militante da Educação Inclusiva – Erechim/RS
101. Mariana Dutra – socióloga, Coletivo SoyLocoPorTi
102. Mariana Quadros – feminista, estudante de relações internacionais, DCE/UFSM
103. Marie Ann Wangen Krahn – Coordenadora geral do SERPAZ
104. Marina Ramos Dermman – Renap/RS
105. Marina Reidel – Militante de DH
106. Marizete Almeida – Professora e militante da Educação Inclusiva – Santa Maria/RS
107. Marta da Silva Godoy – agente sócio educadora da FASE – Santa Maria/RS
108. Mateus Garcia – estudante, militante dos direitos humanos
109. Mauri Cruz – advogado, Diretor Abong, professor de pós-graduação
110. Mauro Mello – militante dos Direitos Humanos em Porto Alegre/RS
111. Melissa Rodrigues Fraga – Movimento de Mulheres Negras de Torres/RS
112. Mirgon Kayser – militante por um mundo mais justo e ambientalmente saudável
113. Miriam Marroni – Deputada Estadual PT/RS – Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL/RS
114. Misiara Oliveira – feminista, ativista da causa Palestina e militante de Direitos Humanos do RS
115. Movimento das Mulheres Camponesas
116. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
117. Movimento Nacional de Direitos Humanos / Rio Grande do Sul – MNDH/RS
118. Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
119. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
120. Natalia dos Santos – Militante e Ativista de Direitos Humanos
121. Nelson Sebastião Model – Engenheiro Agrônomo
122. Nelsinho Metalúrgico – Deputado Estadual PT/RS Frente Parlamentar de Acompanhamento e Solidariedade aos Imigrantes e Refugiados no RS
123. Nilvanes Jobim – Secretária de Educação – São Gabriel/RS
124. Outra Visão – Grupo LGBT
125. Paola Sartoretto – jornalista, pesquisadora do Instituto Latino Americano da Universidade Estocolmo
126. Patricia Lucy Machado Couto – Militante dos DH
127. Paulo César Carbonari – Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS e militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/RS
128. Paulo Pimenta – Deputado Federal, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
129. Paulo Steckel – Militante de DH
130. Paulo de Tarso Carneiro – PT
131. Pedro Bigolin Neto – Advogado. Estudante, ativista e militante de Direitos Humanos
132. Preta Mulazzani – Vice Prefeita Alegrete/RS
133. Priscila Kuka – estudante, militante do movimento de direitos humanos e do movimento de mulheres – Coletivo Leningrado
134. Raul Carrion – ativista de direitos humanos e EX- Deputado Estadual PCdoB/RS
135. Raul Ellwanger – compositor condenado LSN, ativista do Comitê Carlos de Ré MVJ
136. Reginete Souza Bispo – Coordenadora da Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
137. Regis Primon – ativista
138 Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares/RS –RENAP/RS
139. Ricardo Haesbaert – enfermeiro e Presidente da Associação Cultural José Marti RS
140. Ricardo Lovatto Blattes – advogado – Santa Maria/RS
141. Rita Bersch – militante de Direitos Humanos e do Direito das pessoas com deficiência
142. Rita Buttes- Terapeuta Ocupacional e Funcionária Pública Municipal/saúde
143. Roberta Torres Costa – ONG Doutores da Prevenção – Campina Grande/PB
144. Rodolfo Castro – advogado e servidor público
145. Rodrigo Ghiringheli de Azevedo – professor da PUC/RS
146. Rodrigo de Medeiros Silva – membro da Comissão de Acesso à Justiça do CFOAB
147. Roselaine Dias – LBL/RS
148. Roséli Ribeiro Ortiz – Coordenadora Municipal da Mulher de Santana do Livramento/RS
149. Rosimar Bentes Ribeiro –
150. Saimon Rodrigues – ator, militante dos direitos humanos, Coletivo Leningrado
151. Sandra Balbé de Freitas – Presidente da Rede de Apoio e Proteção aos Direitos Humanos de Cerro Largo/RS
152. Selene Barboza Michielin – professora e jornalista, dirigente da CNTE e membro do Coletivo de Mulheres da CUT
153. SERPAZ
154. Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio Grande do SUL – SAERGS
155. Stela Farias – Deputada Estadual PT/RS
156. Suelen Aires Gonçalves – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
157. Sylvia Severo – feminista, militante dos Direitos Humanos
158. Tâmara Biolo Soares – ativista e advogada de Direitos Humanos
159. Tatiana Hausen – educadora, militante dos Direitos Humanos, feminista e da economia solidária
160. Tatiana Xavier – historiadora, militante e ativista de Direitos Humanos, pacifista
161. Telassim Lewandowski – Secretária Estadual de Mulheres do PT/RS
162. Thiago Braga – estudante de Direito, militante de DH e neto de anistiado político
163. Thiago Fiorino – Militante LGBT
164. Ticiana Alvares – União Brasileira de Mulheres – UBM
165. Valdeci Oliveira – Militante dos Direitos Humanos e deputado estadual PT/RS – Frente Parlamentar Contra o Racismo, Homofobia e Preconceito
166. Virgínia Feix – advogada, fundadora e ex-Coordenadora da ONG Themis Gênero e Justiça

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