Juíza suspende lei que aumentou índice construtivo na Fazenda Arado Velho, área rica em biodiversidade no bairro Belém Novo, Porto Alegre.

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A juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reconheceu a existência de um vício na Lei Complementar 780/2015, que aumentou o índice construtivo na área da Fazenda Arado Velho, localizada na zona sul da Capital, e suspendeu liminarmente a eficácia da mesma. A referida lei alterou, por iniciativa do então prefeito José Fortunati, a Lei Complementar 434/1999, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Capital.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o município de Porto Alegre e a empresa Arado-Empreendimentos Imobiliários S.A. para apurar a existência de danos ambientais causados pela implementação do Condomínio Fazenda Arado Velho, na Estrada do Lami, bairro Belém Novo…

Leia a reportagem na íntegra no site: http://www.sul21.com.br/jornal/juiza-suspende-eficacia-de-lei-que-aumentou-indice-construtivo-na-fazenda-arado-velho/

 

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