Lançamento Coleção CDES Direitos Humanos:
A luta pelos direitos humanos nas cidades
Promovendo a defesa e a proteção das ocupações urbanas
As cidades têm sido o palco natural da luta por direitos humanos no mundo inteiro e isso tem uma justificativa única: a capacidade que as cidades tem de violar sistematicamente os direitos humanos das populações vulneráveis e que demandam a proteção do Estado. Se mais de 80% da população mundial vive nas cidades, será nelas onde se verá as maiores atrocidades e situações degradantes por que podem passar uma pessoa na atualidade. Por detrás das cidades inteligentes representadas por um sistema quase infinito de aplicativos de celular a serviço de um pequeno grupo, e de um consumo às vezes inexplicável e em estado autômato, existe um contingente enorme de pessoas, grupos sociais, coletivos e comunidades consideradas indesejadas e descartáveis, quase sempre viítima da necropolítica do estado e do mercado. Nesse triste contexto, os direitos humanos passam, portanto, de um imperativo ético para um verdadeiro direito de lutar pela vida ou morrer, direito de lutar para ficar ou desaparecer, direito de se significar ou de ser significado pelo mercado.
Pois na expectativa de suplicar por uma resistência vinda dessas populações vulneráveis que são indesejadas nas cidades, que o CDES Direitos Humanos lança a coleção “A Luta pelos Direitos Humanos na Cidades”, tendo como seu primeiro tema as ocupações urbanas. Não há dúvidas que o Estado brasileiro tem uma grande dívida com as ocupações urbanas pelo Brasil afora, que por conta do fracasso do poder público em garantir uma cidade inclusiva para todos e para todas inaugurou, desde há muito, uma nova forma de viver nas cidades, nessas ocupações, que via de regra se localizam em lugares abandonados pela cidade, compartilhando um sofrimento diário entre os ocupantes que vai desde a moradia improvisada, falta de serviços públicos à discriminação social latente, vivendo em um território que não foi pensado para acolher um contingente de pessoas e famílias.
Além dessa desumanização, esses grupos sociais sofrem uma violência direta do Estado, através da repressão, quando ameaçados de despejo da área ocupada por um proprietário público ou privado que deixou a área desabitada, desocupada e sem cumprir sua função social, mas que agora, com base numa ficção legal pede a desocupação da área e retomada do imóvel judicialmente e com urgência. Não há cidade para essas populações.
Realmente não? O CDES Direitos Humanos acredita que sim, há cidade para essas populações. Assim como acreditam os brilhantes e aguerridos autores e autoras que compõem essa primeira coleção do CDES Direitos Humanos. A coleção une artigos e textos que apresentam experiências, reflexões e, principalmente, argumentos na defesa e promoção dos direitos humanos nas Ocupações Urbanas no Brasil. O CDES Direitos Humanos conquistou o seu propósito nesse primeiro tema da Coleção. São textos vivos, que transpiram indignação e esperança. Que nos apresentam realidades e denunciam: temos que continuar lutando por existência e por dignidade!
Boa leitura.
