Em 3 e 4 de agosto, o FNRU promoveu o lançamento da Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade, durante a Jornada de Lutas contra Rio 2016 – os Jogos da Exclusão, na capital fluminense. Em duas oficinas, integrantes da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) apresentaram a Campanha, seus objetivos, eixos e ferramentas, bem como suas estratégias de mobilização e luta. “A Campanha é fundamental, se insere em uma conjuntura de Golpe, de aumento da criminalização e da repressão sobre os movimentos sociais. A Campanha pode nos oferecer instrumental para organizar base e enfrentar a agenda golpista com a luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade”, explicou Benedito Barbosa, o Dito, da Central de Movimentos Populares (CMP).
Nas palavras dele, o contexto em que a Campanha se insere é de recrudescimento das forças de segurança do Estado e dos aparelhos de repressão aos movimentos urbanos e rurais. “O quadro é dramático. Enfrentamos violência contra os movimentos nas manifestações, nos despejos e nas remoções, em diferentes cidades do país”, complementa Dito, ressaltando que os instrumentos construídos pela Campanha serão, portanto, fundamentais para fortalecer a luta contra os processos de repressão.
Acrescenta-se a isso a lógica excludente de desenvolvimento urbano hegemônica nas cidades brasileiras nas últimas décadas, que aprofundou as desigualdades sociais. “O custo do aluguel atinge todas as nossas cidades, principalmente quem mora nas regiões metropolitanas. Pessoas podem até ter emprego, conseguir comprar alguns bens, mas não conseguem sair da condição de precariedade de moradia”. Dito acrescenta que o número de ocupações espontâneas explodiu nas periferias de São Paulo, “especialmente nas regiões de grandes obras. Se o Golpe se consolidar, isso vai piorar”.
As pessoas presentes na atividade de lançamento da Campanha ressaltaram que o momento é de buscar diálogo com quem sofre com os ataques aos direitos sociais, no sentido de fortalecer a mobilização e organização social. “É preciso ir para as bases, conversar, usar momento para se preparar para debate que vai além de dois, três meses. Precisamos levar os materiais da Campanha para as comunidades que estão sendo atingidas, aquelas que estão sofrendo na pele os ataques. O que propomos como alternativa de cidade parte do diálogo no contexto de despejo, e tudo o que isso acarreta: violação do direito à educação e à saúde, dentre outros”, defende Ezequiel Moraes, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).
Alexandre Pachêco, do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), e Donizete Fernandes de Oliveira, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), destacaram que, neste contexto de governo golpista, é fundamental construir uma agenda de manifestações de rua pela Função Social da Cidade e da Propriedade. Para isso, enfatizaram a importância de fortalecer a unidade dos movimentos e organizações que lutam pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade.
Também Cristiano Müller, do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), lembra que, apesar da conjuntura desfavorável, com o golpe instalado, não é de hoje “que sofremos impeachment dos direitos, o impeachment da função social da propriedade. Sempre foi ruim, e sempre temos de nos mobilizar. Por isso é importante essa Campanha, mostra o quão positiva é essa pauta, e que nossa articulação segue mobilizada”.
A Campanha
A campanha “Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós” é promovida pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e entidades filiadas. A universalização do acesso à moradia e à terra urbana, bem como aos equipamentos e bens necessários à reprodução social, tem relação direta e complementar com a consolidação da chamada sustentabilidade urbana, elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável mundial.
Muito embora a função social da cidade e a função social da propriedade urbana estejam asseguradas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, esses princípios seguem longe de serem efetivados e de se tornarem realidade na grande maioria das cidades brasileiras. Por isso, é fundamental o engajamento da sociedade nesta luta. “Temos de nos engajar nessa campanha para fazer reflexão, fortalecer processo de mobilização, formação, enfrentando a tarefa de relacionar o debate da crise urbana com as pautas que estão colocadas neste momento”, completou Dito. Para ele, o FNRU “acertou ao propor essa agenda nesta conjuntura, pois com a campanha podemos relacionar o local, nossos enfrentamentos cotidianos, com a luta geral. Lançamento da campanha é fundamental para agregar nossas pautas”.
A Campanha possui quatro eixos, em torno dos quais serão construídas suas ações. São eles:
- Conflitos fundiários: as ocupações urbanas, única forma de acesso a uma moradia pela maioria da população, dá função social a imóveis antes abandonados e sem uso. É preciso reconhecer que a cidade é produzida em grande medida através dos bairros autocontruídos e, portanto, avançar na regularização fundiária plena. O Poder Judiciário, quando é levado a julgar ações de conflitos fundiários coletivos, ainda privilegia os proprietários negligentes em detrimento do direito à moradia e ao cumprimento da função social da propriedade. É preciso avançar na compreensão de que o direito de propriedade não é absoluto e que a Constituição Federal determina que ela cumpra uma função social. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, deve atuar para efetivar o direito à moradia e à função social da propriedade. Por isso, reforça-se a necessidade de criação de instâncias de mediação de conflitos fundiários, reconhecendo que remoções são medidas sempre extremas e violentas.
- Terras ociosas e imóveis vazios: combate aos vazios urbanos e à especulação imobiliária nas cidades. Pela apropriação, por todos/as os/as habitantes da cidade, dos lucros gerados com a valorização de imóveis por meio da aplicação dos instrumentos de indução do uso socialmente justo da propriedade e de recuperação da valorização imobiliária previstos no Estatuto da Cidade.
- Imóveis e terras da União: a propriedade pública deve cumprir sua função social e ser destinada a finalidades coletivas, em especial a destinação das terras públicas da União para construção de moradias populares e equipamentos públicos, como mecanismo de combate à especulação imobiliária e de efetivação da função social da cidade e da propriedade.
- Espaços públicos: a destinação de áreas públicas para usos que favoreçam toda coletividade, como sistemas de mobilidade urbana, áreas de lazer, áreas para manifestações culturais, geridos de forma pública, gratuita e democrática, evitando e repelindo qualquer ação voltada à higienização, violência ou retirada de populações que se encontram em situação de rua.
Mais informações sobre a Campanha pela Função Social da Cidade e da Propriedade, e sobre as formas de participação, podem ser obtidas na página:https://funcaosocial.wordpress.com.